A Dedic’Amor respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus clientes e parceiros, assumindo com grande seriedade as suas responsabilidades no que se refere à segurança destes mesmos dados. Esta política de privacidade explica que dados pessoais recolhemos sobre si, como e por que motivos os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO DE DADOS

Empresa: DEDIC’AMOR – SERVIÇOS DE APOIO AO DOMICÍLIO, LDA
Sede: Ladeira da Santiva, Lote 1, cave, 3030-029 Coimbra
NIPC: 517745844
Telefone: +351 910 920 239 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@dedicamor.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site http://www.dedicamor.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da DEDIC’AMOR, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A solicitação de informações, consultas ou candidaturas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, os quais serão utilizados:
Pedidos de Informação / Serviços: Facilitar a comunicação e permitir o esclarecimento, a contratação e gestão dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da DEDIC’AMOR.
Pedidos de Informação / Franchising: Possibilitar a candidatura, facilitar a comunicação e permitir os adequados esclarecimento relativos aos serviços de franchising solicitados pelo utilizador.
Recrutamento / Emprego: Possibilitar a candidatura a processos de recrutamento e seleção preliminares a uma eventual admissão na DEDIC’AMOR ou entidades terceiras a quem esta preste serviços.
Em caso algum existira transferência dados pessoais facultados através deste site para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Processar uma resposta adequada às solicitações, consultas ou candidaturas efetuadas pelos utilizadores, no âmbito da própria atividade da Empresa e sem os quais não o seria possível realizar
Gerir as consultas e pedidos de informações subscritos pelo utilizador para contratualização e prestação de serviços ou candidaturas a emprego e franchising.
Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas e de melhoria de qualidade de serviço.
Atividades de informação comercial se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador,
Para efeitos recrutamento e candidatura a emprego, bem como na gestão de pedidos de informação e das solicitações subscritas em função da área geográfica do domicílio, consente o utilizador que os dados pessoais possam ser transmitidos à empresa/ empresário/franchisado pertencente à DEDIC’AMOR.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a DEDIC’AMOR com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais e relacionados ao contratado.

4. CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A DEDIC’AMOR poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da DEDIC’AMOR, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a DEDIC’AMOR tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da DEDIC’AMOR.
A DEDIC’AMOR assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador.
Todas as entidades subcontratadas pela DEDIC’AMOR ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a DEDIC’AMOR compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela DEDIC’AMOR são lícitos com o consentimento do Utilizador para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou prestação de serviço.
A DEDIC’AMOR compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A DEDIC’AMOR declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais obtidos através do registo nos websites são incorporados numa aplicação informática propriedade da DEDIC’AMOR. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da DEDIC’AMOR só é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A DEDIC’AMOR acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo utilizador é o envio de comunicações eletrónicas com informações e comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha consentido previamente e de forma expressa.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da DEDIC’AMOR, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@dedicamor.pt ou através do acesso criado para esse propósito nas próprias comunicações.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Correio: Ladeira da Santiva, Lote 1, cave, 3030-029 Coimbra
E-mail: geral@dedicamor.pt

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso website, uma vez que tais alterações lhe estão implicadas enquanto Utilizador.